FAQ PARA CONSUMIDORES DA UE
1. Informações sobre pagamento e entrega
1.1. Subscrição
Oferecemos uma subscrição do serviço, que se renova automaticamente no final de cada período (mensal, anual ou outro, dependendo da opção selecionada por si no momento da compra) até que a cancele.
O pagamento será cobrado ao método de pagamento que forneceu no momento da compra, aquando da confirmação da mesma. Autoriza-nos a cobrar as taxas aplicáveis ao método de pagamento que indicar.
1.2. Métodos de pagamento aceites
Aceitamos pagamentos por cartão (Visa, Mastercard, American Express) e via PayPal.
2. Contrato e sua cessação
Os nossos Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato entre si e nós, que rege a utilização do nosso serviço.
Os Termos têm duração indeterminada; no entanto, pode terminá-los a qualquer momento, eliminando a sua conta. Para o fazer, siga as instruções disponíveis nas definições do nosso website ou contacte-nos por e-mail.
Continuará a ter acesso ao serviço até ao final do seu período de faturação. Na medida permitida pela legislação aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis e não fornecemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de subscrição ou serviços não utilizados.
Podemos encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou estes Termos. Em caso de tal cessação, não terá direito a qualquer reembolso por compras efetuadas.
3. Restrições de entrega
Não entregamos o nosso produto nem prestamos o nosso serviço a nacionais de países que estejam sujeitos a sanções das Nações Unidas, da União Europeia ou do Governo dos Estados Unidos da América.
4. Dever de conformidade
Somos obrigados, ao abrigo da legislação da União Europeia, a garantir a conformidade do produto ou serviço que adquiriu junto de nós durante toda a duração do contrato entre si e nós, no caso de fornecimento contínuo do serviço (por exemplo, uma subscrição com renovação automática).
Tem direito aos seguintes meios de reparação caso o dever de conformidade seja violado:
- Que o produto ou serviço seja colocado em conformidade;
- Receber uma redução proporcional do preço;
- Resolver o contrato.
Note que as leis de proteção do consumidor no país onde reside habitualmente podem prever um período mais longo durante o qual o nosso dever de conformidade se aplica.
5. Tratamento de reclamações
Se tiver qualquer reclamação ou queixa relativa ao nosso produto ou serviço, pode contactar-nos por e-mail através de support@rileo.com.
Analisaremos a sua reclamação e procuraremos encontrar uma solução satisfatória no prazo máximo de 10 dias.
Em caso de litígios relacionados com o nosso contrato consigo, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma que facilita a resolução independente e extrajudicial de litígios em linha entre consumidores da União Europeia e profissionais, acessível através do seguinte endereço:https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
6. Direito de livre resolução
6.1. Exercício do direito de livre resolução
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca, por e-mail ou outro meio. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de livre resolução, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo expirar.
6.2. Efeitos da livre resolução
Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte. Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
6.3. Modelo de formulário de livre resolução
Pode exercer o seu direito de livre resolução utilizando o modelo de formulário de livre resolução. Preencha as informações relevantes, imprima-o, assine-o e envie-nos uma cópia digitalizada por e-mail.